DECRETO LEI 37


Retenções Tributárias

DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966.
Vide Decreto Lei nº 1.366, de 1974

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
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DECRETO LEI 220


Planejamento de Carreira

DECRETO-LEI Nº. 220 DE 18 DE JULHO DE 1975.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974.
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DECRETO LEI 70


Guia Trabalhista

DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

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DECRETO 2479


Planejamento de Carreira

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
DECRETO Nº 2479, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973

Aprova Ajustes e Convênios de natureza fiscal e dá outras providências.
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DECRETO 2837


Economia Tributária

DECRETO Nº 2.837, DE 30 DE MARÇO DE 1989
Observar o Decreto nº 3.440, de 11/11/1992 “Regulamenta a forma de lançamento, e condições de recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis, mediante ato oneroso “inter vivos”, instituído pela Lei n.º 2.270, de 28 de fevereiro de 1989.”
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DECRETO 3555


Economia Tributária

DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
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DECRETO 4544


IPI - Teoria e Prática

DECRETO Nº 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto
sobre Produtos Industrializados – IPI.
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DECRETO 3179


Guia Tributário Tributário

DECRETO No 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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DECRETO 70235


Direito Tributário

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972.

(Vide Decreto nº 6.103, de 2007).

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
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DECRETO LEI 911


Blindagem fiscal e contábil

DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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