DECRETO 2479

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DECRETO Nº 2479, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973 Aprova Ajustes e Convênios de natureza fiscal e dá outras providências. Anúncios

DECRETO 2837

DECRETO Nº 2.837, DE 30 DE MARÇO DE 1989 Observar o Decreto nº 3.440, de 11/11/1992 “Regulamenta a forma de lançamento, e condições de recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis, mediante ato oneroso “inter vivos”, instituído pela Lei n.º 2.270, de 28 de fevereiro de 1989.”

DECRETO 3555

DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

DECRETO 4544

DECRETO Nº 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

DECRETO 3179

DECRETO No 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

DECRETO 70235

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972. (Vide Decreto nº 6.103, de 2007). Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

DECRETO 5450

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

DECRETO 45490

Decreto 45.490 de 30 de Novembro de 2000 (DOE de 1º -12 -2000) Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

DECRETO 3.298

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

DECRETO 5.296

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou […]