DECRETO 2837

DECRETO Nº 2.837, DE 30 DE MARÇO DE 1989 Observar o Decreto nº 3.440, de 11/11/1992 “Regulamenta a forma de lançamento, e condições de recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis, mediante ato oneroso “inter vivos”, instituído pela Lei n.º 2.270, de 28 de fevereiro de 1989.” Anúncios

DECRETO 3555

DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

DECRETO 4544

DECRETO Nº 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

DECRETO 5450

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

DECRETO 3.298

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

DECRETO 30691

DECRETO No 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

DECRETO 3.048

DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Texto compilado Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos […]

DECRETO 6.042

DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Texto compilado Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.